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Documentos - Parecer Nº 298/2023
Data: 03/07/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 77 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 77 2023 | .doc | 40 KB | 03/07/2023 | 09:00:13 | |
| Documento Assinado | 548,91 KB | 03/07/2023 | 19:50:32 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2023 | 22/06/2023 |
Denomina de “Rosa Pezavento de Aguiar”, a Rua 04 do Royal Garden Botucatu. Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |