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Documentos - Parecer Nº 309/2023

Data: 10/07/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 18 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 18 2023 .doc 40 KB 10/07/2023 14:37:03
Documento Assinado .pdf 547,7 KB 10/07/2023 20:43:08

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 07/07/2023

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2023 (LDO/2023)

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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