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Documentos - Parecer Nº 328/2023

Data: 01/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 78 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 78 2023 .doc 41 KB 31/07/2023 16:02:35
Documento Assinado .pdf 549,05 KB 02/08/2023 08:27:40

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 78/2023 27/06/2023

Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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