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Documentos - Parecer Nº 346/2023
Data: 14/08/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PDL 12 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PDL 12 2023 | .doc | 40 KB | 14/08/2023 | 10:24:34 | |
| Documento Assinado | 549,72 KB | 14/08/2023 | 20:37:31 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023 | 14/07/2023 |
Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Luiz Fabiano Zaccarelli Cunha. Autor: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |