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Documentos - Parecer Nº 346/2023


Data: 14/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 12 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 12 2023 .doc 40 KB 14/08/2023 10:24:34
Documento Assinado .pdf 549,72 KB 14/08/2023 20:37:31

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023 14/07/2023

Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Luiz Fabiano Zaccarelli Cunha.

Autor: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024