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Documentos - Parecer Nº 382/2023
Data: 22/08/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Assistência PLC 20 2023
Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Assistência PLC 20 2023 | .doc | 54,5 KB | 22/08/2023 | 14:21:01 | |
| Documento Assinado | 621,21 KB | 25/08/2023 | 07:58:38 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 04/08/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - Secretarias de Governo, Zeladoria, Assistência Social, Cultura e Procuradoria. Autor: Prefeito Municipal |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
