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Documentos - Parecer Nº 384/2023

Data: 22/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Defesa Cidadão PL 78 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa Cidadão PL 78 2023 .doc 55 KB 22/08/2023 14:42:23
Documento Assinado .pdf 618,28 KB 25/08/2023 07:58:29

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 78/2023 27/06/2023

Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
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