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Documentos - Requerimento Nº 525/2023

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 28/08/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito - solicita-se tomar providências quanto ao uso abusivo da Praça Comendador Emílio Peduti (Praça do Bosque) o qual está impedindo o uso do espaço pela população, bem como que informe sobre a legalidade da aprovação do projeto, conforme as normas vigentes, além de informar quem são os fiscais da reforma, encaminhando cópias das notificações já realizadas da fiscalização. E ao 6º Promotor de Justiça do Ministério Público de Botucatu - solicitando providências quanto à permissão do espaço da praça como canteiro de obras, especialmente sobre as possíveis irregularidades no processo de doação e seus responsáveis, o prejuízo à municipalidade e o favorecimento público ao particular, se caso houver.

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 3,35 MB 29/08/2023 14:35:17
Req timbrado .pdf 3,63 MB 29/08/2023 14:53:49
Relatório Pedido de Vista PL 112.2022 .pdf 7,54 MB 30/08/2023 14:42:20
Oficio 331 2023 .pdf 409,92 KB 31/08/2023 16:56:14

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 31/08/2023 08:43:45 - Prazo: 15/09/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 15/09/2023 16:50:06

Resultado: Respondido

Observações da resposta: RESPOSTA

Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2023

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Daniele Vieira de Menezes

Data/Hora do envio: 15/09/2023 16:50:06

Observações do envio: RESPOSTA

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Resposta Nº 1/2023 15/09/2023

RESPOSTA

Autor: Poder executivo – Institucional

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 28/2023 28/08/2023

Expediente

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 28/2023 Simbólica Leitura Aprovado

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