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Documentos - Parecer Nº 468/2023


Data: 26/09/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 116 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 116 2023 .doc 40 KB 26/09/2023 15:30:23
Documento Assinado .pdf 549,42 KB 27/09/2023 14:06:21

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 116/2023 25/09/2023

Denomina de “Lucia de Fátima Scapolio”, a Rua 09, do Ecovilla Botucatu Residencial.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024