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Documentos - Parecer Nº 476/2023

Data: 02/10/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 18 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 549,9 KB 02/10/2023 15:04:50
Parecer CCJ PDL 18 2023 .doc 54,5 KB 02/10/2023 11:24:27

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023 29/08/2023

Concede Título de Cidadão Botucatuense ao senhor Peter Martin Andersen.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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