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Documentos - Parecer Nº 496/2023

Data: 17/10/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 21 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 21 2023 .doc 41 KB 17/10/2023 10:33:52
Documento Assinado .pdf 551,15 KB 19/10/2023 16:11:06

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 05/10/2023

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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