Completo

Documentos - Requerimento Nº 642/2023

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 23/10/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito - solicita-se revisar o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 911/2011), com o objetivo de ampliar a licença maternidade às situações em que ocorram fatalidades, especificamente em casos de natimorto.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req .doc 58,5 KB 19/10/2023 08:55:36
Req .pdf 1,56 MB 24/10/2023 18:18:08

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 25/10/2023 10:09:15 - Prazo: 09/11/2023

Objetivo: Para providencias

Documentos vinculados: Ofício Nº 418/2023

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Ofício Nº 418/2023 24/10/2023

Prefeito - Encaminhando, através do Workflow, os Requerimentos 637, 638, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 649 e 652/2023 e a Indicação nº 123/2023 aprovados na Sessão Ordinária realizada em 23 de outubro de 2023.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 36/2023 23/10/2023

Expediente

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 36/2023 Simbólica Leitura Aprovado

A Favor: 10

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