Documentos - Parecer Nº 507/2023


Data: 20/10/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para diversas secretarias.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer .doc 46,5 KB 20/10/2023 16:43:02

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 20/10/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para diversas secretarias.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa