Completo
Documentos - Parecer Nº 550/2023
Data: 21/11/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PLC 30 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 547,98 KB | 21/11/2023 | 13:57:33 | ||
| Parecer CCJ PLC 30 2023 | .doc | 41 KB | 21/11/2023 | 10:34:23 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 30/10/2023 |
Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
