Documentos - Lei Ordinária Nº 6551/2023
Data: 12/12/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 6551 | 143,54 KB | 18/12/2023 | 11:53:49 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 145/2023 | 30/11/2023 |
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 574/2023 | 04/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - Dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 577/2023 | 05/12/2023 |
Parecer CCJ PL 145 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 582/2023 | 06/12/2023 |
Parecer Obras PL 145 2023 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6852/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6551/2023 | 12/12/2023 |
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 482/2023 | 18/12/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.551/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
