Documentos - Parecer Nº 608/2023
Data: 20/12/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023. (FUNDEB)
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Abono profissionais da educação 2023- alteraçao do anexo único - fundeb - lei 5335-2011 - TJSP | .doc | 37 KB | 20/12/2023 | 09:40:26 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2023 | 19/12/2023 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB). Autor: Prefeito Municipal |
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