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Documentos - Parecer Nº 15/2024
Data: 07/02/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 4 2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 4 2024 | .doc | 40,5 KB | 07/02/2024 | 16:28:05 | |
| Documento Assinado | 547,98 KB | 08/02/2024 | 10:18:52 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2024 | 24/01/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado Parque Tecnológico de Botucatu e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
