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Documentos - Parecer Nº 41/2024

Data: 23/02/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 14 2024

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 14 2024 .doc 54,5 KB 23/02/2024 16:03:15
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 14/2024 20/02/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 124.000,00 - criação da função Agente de Trânsito.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Projeto de Lei Nº 14/2024 20/02/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 124.000,00 - criação da função Agente de Trânsito.

Autor: Prefeito Municipal

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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