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Documentos - Parecer Nº 53/2024

Data: 29/02/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 8 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 8 2023 .doc 41,5 KB 29/02/2024 14:43:49
Documento Assinado .pdf 546,92 KB 01/03/2024 07:53:48

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 8/2024 06/02/2024

Institui no município a Campanha “Março Amarelo”, mês de conscientização e educação sobre a Endometriose.”

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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