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Documentos - Parecer Nº 92/2024


Data: 14/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 20 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 547,72 KB 15/03/2024 19:47:50
Despacho CCJ PL 20 2024 .doc 39,5 KB 14/03/2024 14:22:47

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 20/2024 06/03/2024

Denomina de "Maria Pelicia Fumes", a Avenida 10 do loteamento denominado Recanto Árvore Grande.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024