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Documentos - Parecer Nº 93/2024


Data: 14/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 21 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 548,78 KB 15/03/2024 19:48:01
Parecer CCJ PL 21 2024 .doc 39,5 KB 14/03/2024 14:25:43

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 21/2024 06/03/2024

Denomina de "José Fumes” a Avenida 09 do loteamento denominado Recanto Árvore Grande.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024