Completo
Documentos - Parecer Nº 95/2024
Data: 14/03/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 23 2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 548,39 KB | 15/03/2024 | 19:48:30 | ||
| Parecer CCJ PL 23 2024 | .doc | 40 KB | 14/03/2024 | 14:39:33 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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