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Documentos - Parecer Nº 98/2024

Data: 14/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 4 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 547,46 KB 15/03/2024 19:49:10
Parecer CCJ PDL 4 2024 .doc 40 KB 14/03/2024 14:54:16

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024 05/03/2024

Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Doutor Caio César Benetti Filho.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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