Completo

Documentos - Parecer Nº 101/2024

Data: 15/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 4 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 4 2024 .doc 40 KB 15/03/2024 16:25:40
Documento Assinado .pdf 549,9 KB 19/03/2024 08:19:28

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 12/03/2024

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)”. (Secretaria de Zeladoria e Secretaria de Governo)

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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