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Documentos - Parecer Nº 177/2024
Data: 10/04/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 46 2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 46 2024 | .doc | 39,5 KB | 10/04/2024 | 11:16:50 | |
| Documento Assinado | 664,94 KB | 10/04/2024 | 17:00:51 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2024 | 03/04/2024 |
Denomina de "Ernani Pardini" o Parque Municipal e o Centro de Eventos situados entre a Avenida Odilon Cassetari e a Barragem de Acumulação de Água no Rio Pardo. Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |