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Documentos - Parecer Nº 186/2024

Data: 15/04/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 9 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 9 2024 .doc 40,5 KB 15/04/2024 09:31:44
Documento Assinado .pdf 664,94 KB 15/04/2024 16:29:33

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2024 03/04/2024

Concede o Título de Cidadã Botucatuense à Senhora Valéria Maria Lopes Manduca Ferreira.

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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