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Documentos - Parecer Nº 187/2024


Data: 15/04/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 10 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 10 2024 .doc 40 KB 15/04/2024 09:34:13
Documento Assinado .pdf 664,39 KB 15/04/2024 16:30:10

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024 08/04/2024

Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao senhor Rabib Neder.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024