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Documentos - Parecer Nº 188/2024


Data: 15/04/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 50 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 50 2024 .doc 40 KB 15/04/2024 09:48:30
Documento Assinado .pdf 663,38 KB 15/04/2024 16:23:13

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 50/2024 10/04/2024

Denomina de “Vicente Fumes”, a Rua 01, no Residencial Montana.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024