Documentos - Parecer Nº 193/2024
Data: 17/04/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Revoga a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023 que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025/2028).
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| fixa subsidios vereadores e presid - revogaçao da LEI por notificaçao do TCESP - juris STF e TJSP - correto por RESOLUÇÃO | .docx | 24,07 KB | 17/04/2024 | 11:28:47 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2024 | 16/04/2024 |
Revoga a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023 que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025/2028). Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
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