Documentos - Parecer Nº 209/2024
Data: 24/04/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| alteração lei 5542-2013 - recolhimento de veículos abandonados nas vias - inclui nos terrenos tb - saúde poder policia dengue | .docx | 16 KB | 24/04/2024 | 12:41:45 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2024 | 24/04/2024 |
Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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