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Documentos - Parecer Nº 219/2024


Data: 26/04/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 11 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 11 2024 .doc 54 KB 26/04/2024 10:39:16
Documento Assinado .pdf 664,38 KB 29/04/2024 15:59:49

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2024 23/04/2024

Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Pedro Maurício Gobo.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024