Documentos - Parecer Nº 223/2024


Data: 30/04/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Veto Nº 1/2024 - VETO TOTAL ao Autógrafo nº 6.905/24. (referente ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche).

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
VETO TOTAL - PLC gratificaçao atendente creche - consulta eleitoral contraria - recurso LRF 9504 OK - RI LO .docx 30,49 KB 29/04/2024 19:56:38

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Veto Nº 1/2024 26/04/2024

VETO TOTAL ao Autógrafo nº 6.905/24. (referente ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche).

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa