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Documentos - Parecer Nº 226/2024

Data: 02/05/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Saúde PL 57 2024

Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Saúde PL 57 2024 .doc 41 KB 02/05/2024 16:23:08
Documento Assinado .pdf 519,47 KB 03/05/2024 14:47:03

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 57/2024 24/04/2024

Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
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