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Documentos - Parecer Nº 240/2024


Data: 17/05/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Veto Total nº 01/2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
parecer_CCJ_veto_01_2024 .doc 55,5 KB 17/05/2024 10:54:45
Documento Assinado .pdf 666,77 KB 20/05/2024 10:48:06

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Veto Nº 1/2024 26/04/2024

VETO TOTAL ao Autógrafo nº 6.905/24. (referente ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche).

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024