Documentos - Parecer Nº 240/2024
Data: 17/05/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Veto Total nº 01/2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer_CCJ_veto_01_2024 | .doc | 55,5 KB | 17/05/2024 | 10:54:45 | |
| Documento Assinado | 666,77 KB | 20/05/2024 | 10:48:06 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2024 | 26/04/2024 |
VETO TOTAL ao Autógrafo nº 6.905/24. (referente ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche). Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |