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Documentos - Parecer Nº 247/2024

Data: 22/05/2024

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 - Regulamenta procedimentos para a realização de pequenas despesas ou de pronto pagamento e dá outras providências.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
parecer_CCJ_PR_02_2024 .doc 54 KB 22/05/2024 17:05:46
Documento Assinado .pdf 666,92 KB 23/05/2024 16:38:52

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Resolução Nº 2/2024 02/05/2024

Regulamenta procedimentos para a realização de pequenas despesas ou de pronto pagamento e dá outras providências.

Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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