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Documentos - Parecer Nº 284/2024


Data: 19/06/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 78 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 665,4 KB 20/06/2024 20:39:02
Parecer CCJ PL78 2024 .doc 40 KB 19/06/2024 13:42:11

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 78/2024 17/06/2024

Denomina de "Eduardo Sauer" a Unidade de Saúde da Família situada na Rua João Passos, no Bairro Lavapés.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024