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Documentos - Parecer Nº 353/2024


Data: 01/08/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 96 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 96 2024 .doc 54 KB 30/07/2024 09:08:53
Documento Assinado .pdf 663,79 KB 02/08/2024 11:59:04

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 96/2024 10/07/2024

Denomina de “Manoel Pinto Cunha” a Rua 05 do Residencial Carnieto I

Autor: (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024