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Documentos - Parecer Nº 361/2024

Data: 05/08/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 102 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 664,76 KB 06/08/2024 12:47:28
Parecer CCJ PL 102 2024 .doc 40,5 KB 05/08/2024 14:20:31

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 102/2024 02/08/2024

Denomina de "José Carlos de Araújo" o "Sistema de Lazer" do loteamento Vila Real de Barra Bonita.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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