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Documentos - Parecer Nº 412/2024


Data: 07/10/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 - Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 01/10/2024

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa