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Documentos - Parecer Nº 418/2024

Data: 10/10/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 - Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 13 2024 .doc 54,5 KB 31/10/2024 15:23:08
Documento Assinado .pdf 666,77 KB 11/10/2024 07:52:55

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 01/10/2024

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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