Completo

Documentos - Parecer Nº 420/2024

Data: 10/10/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretaria de Educação)

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer conjunto CCJ e Orcamento PLC 22 .doc 56 KB 10/10/2024 16:03:45
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 07/10/2024

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretaria de Educação)

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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