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Documentos - Resposta Nº 1/2024


Data: 08/11/2024

Ementa: RESPOSTA

Autor: Poder executivo – Institucional

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 476,88 KB 08/11/2024 16:32:16

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Requerimento Nº 574/2024 21/10/2024

Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se realizar uma campanha de conscientização sobre a utilização de vagas em recuo do meio-fio criadas por estabelecimentos comerciais, de modo a esclarecer à população e comerciantes que estas não podem ser utilizadas de forma exclusiva, mas sim estarem disponíveis ao público, conforme legislação vigente.

Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional