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Documentos - Parecer Nº 486/2024

Data: 13/11/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 - Concede o “Diploma Mérito Cidadão - Amanda Moraes”, às pessoas que realizam trabalhos voluntários no município de Botucatu.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 16 .doc 55 KB 13/11/2024 07:59:15
Documento Assinado .pdf 663,12 KB 13/11/2024 15:03:08

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 11/11/2024

Concede o “Diploma Mérito Cidadão - Amanda Moraes”, às pessoas que realizam trabalhos voluntários no município de Botucatu.

Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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