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Documentos - Parecer Nº 16/2025
Data: 11/02/2025
Regime: Urgente
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) e abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 2.744.043,65 (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde).
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 430,79 KB | 14/02/2025 | 11:18:42 | ||
| Parecer CCJ | .doc | 55 KB | 11/02/2025 | 11:25:43 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 05/02/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) e abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 2.744.043,65 (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde). Autor: Prefeito Municipal |
6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
