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Documentos - Parecer Nº 21/2025

Data: 12/02/2025

Regime: Urgente

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) e abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 2.744.043,65 (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde).

Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 5/2025 05/02/2025

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) e abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 2.744.043,65 (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde).

Autor: Prefeito Municipal

8 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
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