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Documentos - Parecer Nº 24/2025

Data: 12/02/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer obras PL 3 .doc 56 KB 12/02/2025 10:33:19
Documento Assinado .pdf 491,56 KB 19/02/2025 00:27:17

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 3/2025 28/01/2025

Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
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