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Documentos - Parecer Nº 29/2025
Data: 17/02/2025
Regime: Urgente
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Secretaria de Comunicação)
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 7 | .doc | 54,5 KB | 17/02/2025 | 14:58:02 | |
| Documento Assinado | 427,75 KB | 18/02/2025 | 08:44:25 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2025 | 14/02/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Secretaria de Comunicação) Autor: Prefeito Municipal |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |