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Documentos - Parecer Nº 56/2025


Data: 20/03/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 1/2025

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 17/03/2025

Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Dr. Marcus Vinicius Bacchiega.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026