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Documentos - Parecer Nº 69/2025

Data: 26/03/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 15/2025

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 15/2025 17/03/2025

Dispõe sobre a doação de imóvel a Associação Comunitária João de Barro.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
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