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Documentos - Parecer Nº 98/2025

Data: 10/04/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CONJUNTO ao PLC 9/2025

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Par_timbre .pdf 1,07 MB 11/04/2025 08:16:05

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 03/04/2025

“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)” (R$ 1.015.598,31) - um milhão, quinze mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos).

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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