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Documentos - Lei Ordinária Nº 6748/2025


Data: 23/04/2025

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 506.603,89 (quinhentos e seis mil, seiscentos e três reais e oitenta e nove centavos).

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
6748 .pdf 634,93 KB 25/04/2025 14:44:27

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 25/2025 10/04/2025

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 506.603,89 (quinhentos e seis mil, seiscentos e três reais e oitenta e nove centavos).

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 101/2025 15/04/2025

Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 506.603,89 (quinhentos e seis mil, seiscentos e três reais e oitenta e nove centavos).

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Parecer Nº 111/2025 17/04/2025

Parecer CONJUNTO ao PL 25/2025

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Autógrafo Nº 7093/2025 23/04/2025

Autógrafo ao PL 25/2025

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6748/2025 23/04/2025

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 506.603,89 (quinhentos e seis mil, seiscentos e três reais e oitenta e nove centavos).

Envio


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 721/2025 25/04/2025

ENVIO DA LEI Nº 6.748/2025

Autor: Poder executivo – Expediente

9 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães